Comunicado Vivo: Incidência de ICMS

Prezado cliente,

 

os estados do Maranhão e Rio de Janeiro aumentaram a alíquota do ICMS que incide sobre os produtos de telecomunicações. Por sua vez os estados de São Paulo e Pernambuco alteraram a carga tributária do ICMS que incide sobre o produto de TV por assinatura. 

Desta forma, conforme comunicados públicos veiculados no mês de fevereiro, realizaremos o repasse da alteração do imposto, conforme tabela abaixo:

EstadosProdutos impactadosAlíquota atual / 
Carga tributária atual (*)
Alíquota futura / 
Carga tributária futura(*)
Data de início da incidência
MaranhãoPlanos de Voz Fixa e Banda Larga Fixa27%29%15/03/2017
MaranhãoDados Fixos e Planos Móveis27%29%15/03/2017
Rio de JaneiroPlanos de Voz Fixa e Banda Larga Fixa30%32%30/03/2017
Rio de JaneiroDados Fixos e Planos Móveis30%32%30/03/2017
PernambucoTV por assinatura15%16,07%01/04/2017
São Paulo
TV por assinatura10%12%01/04/2017