Comunicado Vivo: Incidência de ICMS

Prezado cliente,

 

os estados do Maranhão e Rio de Janeiro aumentaram a alíquota do ICMS que incide sobre os produtos de telecomunicações. Por sua vez os estados de São Paulo e Pernambuco alteraram a carga tributária do ICMS que incide sobre o produto de TV por assinatura. 

Desta forma, conforme comunicados públicos veiculados no mês de fevereiro, realizaremos o repasse da alteração do imposto, conforme tabela abaixo:

Estados Produtos impactados Alíquota atual / 
Carga tributária atual (*)
Alíquota futura / 
Carga tributária futura(*)
Data de início da incidência
Maranhão Planos de Voz Fixa e Banda Larga Fixa 27% 29% 15/03/2017
Maranhão Dados Fixos e Planos Móveis 27% 29% 15/03/2017
Rio de Janeiro Planos de Voz Fixa e Banda Larga Fixa 30% 32% 30/03/2017
Rio de Janeiro Dados Fixos e Planos Móveis 30% 32% 30/03/2017
Pernambuco TV por assinatura 15% 16,07% 01/04/2017
São Paulo
TV por assinatura 10% 12% 01/04/2017