O que é gatonet?

Para começar essa conversa, é preciso entender o que é exatamente o chamado “gatonet”. A expressão vem da gíria popular “dar um gato”, que significa fazer algo ilegal.  

E o gatonet vai neste sentido: trata-se de dar o famoso jeitinho brasileiro para receber ilegalmente o sinal de TV por assinatura do vizinho.  

Portanto, tudo é feito de forma clandestina, sem autorização legal, violando o direito de propriedade das operadoras, ou seja, estamos falando de um ato criminoso.  

Infelizmente, a prática está cada vez mais popular. Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), mais de cinco milhões de pessoas no país se valem dessa irregularidade. E a estimativa é de que o gatonet provoque um prejuízo anual de R$ 8 bilhões para as empresas.  

O processo utilizado pelos criminosos é simples e custa pouco para quem contrata. Geralmente, é preciso comprar um kit que possui um receptor e uma antena ou somente um aparelho que funciona captando o sinal de Wi-Fi do usuário.  

Só que os tais equipamentos são dotados de softwares piratas que desviam irregularmente o sinal da operadora de TV por assinatura. Além disso, normalmente, esses kits ainda são frutos de contrabando e não possuem aprovação de órgãos reguladores.

Gatonet evoluiu com a internet

Se antes os criminosos precisavam roubar cabos ou utilizar antenas paralelas para disponibilizar o gatonet, agora a prática ilegal está mais simples, o que popularizou ainda mais o serviço ilegal. Eles estão usando a internet para encurtar o caminho e desviar o sinal da TV por assinatura.   

E essa nova forma de piratear é cada vez mais frequente. Segundo a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, da Receita Federal, e a Polícia Civil, em 23 operações realizadas durante o ano de 2020 foram apreendidos mais de 1 milhão de aparelhos usados para o gatonet, uma estimativa de R$ 1 bilhão no contrabando desses equipamentos específicos.   

Até abril de 2021 já haviam sido feitas mais nove operações, apreendendo mais de 120 mil aparelhos, totalizando mais alguns milhões em contrabando.

Imagem de pessoa usando site pirata

Gatonet é considerado crime

A Lei nº 8.977/1995 regula o serviço de TV a cabo no Brasil e seu artigo 35 descreve que se “constitui ilícito penal a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV a cabo".  

A prática viola o direito de propriedade das detentoras da programação, portanto, só por isso já poderia ser considerada criminosa.  

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou com o entendimento de caso de furto simples, o que poderia resultar em pena de um a quatro anos de reclusão e multa

Porém, o ato ilegal pode ainda se enquadrar em concorrência desleal, já que rouba a clientela da empresa dona do conteúdo – esse crime pode dar de três meses a um ano de detenção ou multa.Há ainda o argumento de que o gatonet pode se enquadrar no crime de pirataria

A discussão sobre o enquadramento é polêmica. Em 2018, um Projeto de Lei (186/2013) tentou estabelecer uma punição dura a quem interceptasse ou recebesse o sinal de TV por assinatura não autorizado. Entretanto, o projeto de lei foi arquivado.  

Mas, independentemente dos debates jurídicos, gatonet é uma prática criminosa, passível de punição e multa. 

Imagem de mulher assistindo gatonet

O barato que sai caro

Apesar dos anúncios promissores e enganosos dos criminosos que comercializam o gatonet, há muitas desvantagens inclusas no pacote. Entenda algumas delas:  

  • Nenhuma garantia ao comprador: ou seja, o criminoso oferece o serviço e se isenta de qualquer responsabilidade;
  • Não há suporte em caso de falhas e problemas técnicos: ao passo que as operadoras legais de TV por assinatura realizam manutenções e estão à disposição 24 horas para resolver eventuais problemas;
  • A programação trava bastante: principalmente em horário de pico, quando há mais gente acessando ao mesmo tempo;
  • Problemas com áudio e legendas: há diversos relatos de problemas com legendas e áudios originais e dublados;
  • Segurança: seus dados ficam vulneráveis, principalmente quando o sinal é atrelado ao seu Wi-Fi, o que traz diversos riscos a você e aos demais usuários da sua rede;
  • Perigo: ao usar os equipamentos sem aprovação dos órgãos reguladores, podem acontecer explosões e danos físicos resultantes de um aparelho elétrico não testado. 
Imagem de casal assistindo tv

A solução com o melhor custo-benefício

Para ficar dentro da lei e evitar dores de cabeça, o melhor a fazer é contratar um bom serviço de entretenimento, que ofereça o que você mais gosta a um bom preço. A Vivo tem diversas opções para os mais variados perfis de consumidores.  

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A Vivo é contra a prática ilegal do gatonet e dá todo o apoio para os consumidores acessarem conteúdos de qualidade com segurança.

Fique seguro e até a próxima! 


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