Conselho de usuários GVT

Formado por usuários e por entidades de defesa do consumidor, o Conselho de Usuários GVT dá a clientes e entidades de defesa do consumidor a chance de avaliar a qualidade dos serviços e do atendimento, além de formular sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

Usuários de serviços de telecomunicações

Nome Cidade Região Votos
Adilson Martins Toledo Belo Horizonte Sudeste 40
Claudio Da Silveira Soares Governador Valadares Sudeste 10
Fabio Luis Gregorio De Souza São Paulo Sudeste 217
Felipe A. Andrade Guimaraes Rio de Janeiro Sudeste 1
Guilherme Nazzato São Paulo Sudeste 391
Marcelo Sampaio Serra Sudeste 1
Thiago Henrique De Carvalho Santo André Sudeste 2
William Lima Rocha Niterói Sudeste 31
Alexssandro Domingues De Lima Curitiba Sul 2
Alicia Keller Domingues Felsky Blumenau Sul 8
Alucir Biasi Porto Alegre Sul 395
Ana Carolina Steiner Blumenau Sul 90
Eliane Carmanim Lima Porto Alegre Sul 27
Lizandro Luiz Içara Sul 22
Luis Alberto Pereira Oliveira Curitiba Sul 18
Tobias Tromm Joinville Sul 39
Raphael Bressan Florianópolis Sul 8
Vasco Amaro Rassier Pelotas Sul 6
Cleiton Amaury Da Cruz Dias Riacho Fundo Centro-Oeste 40
Daniel Jourdan Oliveira Goiânia Centro-Oeste 2
Fábio D'Afonsêca Bezzerra Goiânia Centro-Oeste 128
Helena Gonçalves Lariucci Brasília Centro-Oeste 8
Heleno R Maffucci G Da Costa Brasília Centro-Oeste 7
Jairo Tomio Ishikawa Cuiabá Centro-Oeste 1
Pitágoras Lacerda Dos Reis Goiânia Centro-Oeste 68
Reinaldo Dos Santos Dourados Centro-Oeste 1
Saulo Ferreira Rocha Taguatinga Centro-Oeste 18
Adenildo Batista Caruaru Nordeste 7
Bruno Freitas Barbosa Fortaleza Nordeste 17
Douglas Alves Medeiros Maceió Nordeste 10
Gilson Sousa Santos Salvador Nordeste 3
Julio Cesar Araujo Monte Jaboatão dos Guararápes Nordeste 87
Lucielly Moreira Gomes Campina Grande Nordeste 81
Matheus Romario De Barros Porto Jaboatão dos Guararápes Nordeste 127
Paulo Sergio Dos Santos Fernandes Salvador Nordeste 7

Entidades do setor de telecomunicações

Nome Entidade Região
Adenildo Batista Procon de Caruaru Nordeste
Helena Gonçalves Lariucci OAB/DF - Comissão de Direito do Consumidor Centro-Oeste
Pitagoras Lacerda dos Reis OAB/GO - Comissão de Direito do Consumidor Centro-Oeste

Calendário de reuniões

2014

Ano Região Cidade Data Local/Endereços Documentos
1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014 Centro-Oeste Brasília - DF 20/05/2014 Anatel

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1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014 Sudeste São Paulo - SP 23/05/2014 Sede Nextel

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1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014 Sul Curitiba - PR 27/05/2014 Hotel Four Point Sheraton

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1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014 Nordeste Recife - PE 30/05/2014 Recife Praia Hotel

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2ª Reunião Ordinária - 2014 Centro-Oeste Curitiba - PR 22/08/2014 Visconde de Nácar, 1160, Centro,  Curitiba-PR

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2ª Reunião Ordinária - 2014 Sudeste Curitiba - PR 22/08/2014 Visconde de Nácar, 1160, Centro, Curitiba-PR

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2ª Reunião Ordinária - 2014 Sul Curitiba - PR 22/08/2014 Visconde de Nácar, 1160, Centro, Curitiba-PR

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2ª Reunião Ordinária - 2014 Nordeste Curitiba - PR 22/08/2014 Visconde de Nácar, 1160, Centro, Curitiba-PR

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3ª Reunião Ordinária - 2014 Centro-Oeste Cuiabá - MT 17/10/2014 Hotel SESC Pantanal Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2014 Sudeste Rio de Janeiro - RJ 03/10/2014 Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2014 Nordeste Fortaleza - CE 26/09/2014 Avenida Almirante Barroso, 1030, Praia de Iracema, Fortaleza - CE

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4ª Reunião Ordinária - 2014 Centro-Oeste Goiânia - GO 07/11/2014 Avenida Goiás Norte, 2151, Setor Central, Goiânia - GO Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2014 Sudeste São Paulo - SP 28/11/2014 Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, São Paulo - SP Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2014 Sul Curitiba - PR 11/11/2014 Barão do Rio Branco, 546, Centro, Curitiba - PR Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2014 Nordeste Salvador - BA 21/11/2014 Forte de São Diogo, 2, Barra, Salvador - BA Baixar a Ata

Calendário de Reuniões

2015

Ano Região Cidade Data Local/Endereços Documentos
5ª Reunião Ordinária - 2015 Centro-Oeste Brasília - DF 06/03/2015 Base Concept Hotel Baixar a Ata
5ª Reunião Ordinária - 2015 Sudeste Vila Velha - ES 25/03/2015 Quality Suítes Vila Velha Baixar a Ata
5ª Reunião Ordinária - 2015 Sul Balneário Camboriú - SC 10/03/2015 Mercure Camboriu Hotel Baixar a Ata
5ª Reunião Ordinária - 2015 Nordeste Aracaju - SE 13/03/2015 Del Canto Hotel Baixar a Ata
6ª Reunião Ordinária - 2015 Centro-Oeste Goiânia - GO 15/05/2015 Go Inn Estação Goiânia

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6ª Reunião Ordinária - 2015 Sudeste Belo Horizonte - MG 24/07/2015 Comfort Hotel Confins

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6ª Reunião Ordinária - 2015 Sul Balneário Camboriú - SC 12/05/2015 Mercure Camboriu Hotel

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6ª Reunião Ordinária - 2015 Nordeste Recife - PE 19/06/2015 Mercure Recife Hotel

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7ª Reunião Ordinária - 2015 Centro-Oeste Cuiabá - MT 07/08/2015 Hotel Golden Tulip Pantanal Baixar a Ata
7ª Reunião Ordinária - 2015 Sudeste Vitória - ES 16/10/2015 Hotel Intercity Píer Vitória Baixar a Ata
7ª Reunião Ordinária - 2015 Sul Balneário Camboriú - SC 11/08/2015 Mercure Camboriu Hotel Baixar a Ata
7ª Reunião Ordinária - 2015 Nordeste Natal - RN 28/08/2015 Praiamar Natal Hotel Baixar a Ata
8ª Reunião Ordinária - 2015 Centro-Oeste Campo Grande - MS 06/11/2015 Bahamas Apart Hotel -
8ª Reunião Ordinária - 2015 Sudeste São Paulo - SP 27/11/2015 Hotel Slaviero Slim Congonhas Baixar a Ata
8ª Reunião Ordinária - 2015 Sul Balneário Camboriú - SC 10/11/2015 Hotel Bhally Baixar a Ata
8ª Reunião Ordinária - 2015 Nordeste Maceió - AL 13/11/2015 Ponta Verde Praia Hotel Baixar a Ata

Calendário de Reuniões

2016

Ano Região Cidade Data Local/Endereços Documentos
1ª Reunião Ordinária - 2016 Sudeste Belo Horizonte - MG 04/03/2016 Hotel Bristol Pampulha Lieu Apart Baixar a Ata
1ª Reunião Ordinária - 2016 Sul Florianópolis - SC 08/03/2016 Mercure Florianópolis Hotel Baixar a Ata
1ª Reunião Ordinária - 2016 Nordeste São Luis - MA 18/03/2016 Hotel Tulip Inn Praiabella Baixar a Ata
1ª Reunião Ordinária - 2016 Centro-Oeste Brasília - DF 01/04/2016 Hotel Nobile - Asa Norte Baixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016 Sudeste Vitória - ES 13/05/2016 Sede Vivo - Av. Nossa Senhora da Penha, 275 Baixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016 Sul Porto Alegre - RS 06/06/2016 Sede Vivo - Av. José Bonifácio, 245 Baixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016 Nordeste Aracajú - SE 20/05/2016 Sede Vivo - Av. Barão de Maruim, 304 - Centro Baixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016 Centro-Oeste Brasília - DF 03/06/2016 SCN Qd. 03 Bl. A Lt. F / Ed. Estação Telefônica - Centro Norte Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016 Sudeste Belo Horizonte - MG 29/07/2016 Sede Vivo - Rua Levindo Lopes, 258 Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016 Sul Curitiba - PR 19/08/2016 Sede Vivo - Av. Dario Lopes dos Santos, 2.197 - Bairro Jd Botânico Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016 Nordeste Fortaleza - CE 22/07/2016 Sede Vivo - Av. Barão de Studart, 333 - Dionísio Torres Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016 Centro-Oeste Campo Grande - MS 02/09/2016 Sede Vivo - Av. Afonso Pena, nº 2386 Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016 Sudeste Ribeirão Preto - SP 18/11/2016 Sede Vivo - Rua Américo Brasiliense, 400 - Centro Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016 Sul Porto Alegre - RS 11/11/2016 Sede Vivo - Av. José Bonifácio, 245 Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016 Nordeste São Luiz - MA 20/10/2016 Sede Vivo - Av. Colares Moreira, quadra 50, nº 22 - Renascença Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016 Centro-Oeste Cuiabá - MT 04/11/2016 Av. Getúlio Vargas, 1300 – Bairro Goiabeiras Baixar a Ata
Reuniões Extraordinárias Todas Videoconferência a definir a definir
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Perguntas frequentes sobre o conselho de usuários

  • Usuário é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que se utiliza de serviço de telecomunicações, independentemente de contrato de prestação de serviço ou de inscrição junto à Prestadora. (Art. 3º, III).

  • O Conselho de Usuários é uma instância de participação institucionalizada de usuários no grupo, não possuindo personalidade jurídica, nem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Os conselhos de usuários são integrados por usuários e por entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, têm caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

  • Resolução No 623, de 18 de Outubro de 2013, e pode ser encontrada no site da ANATEL (www.anatel.gov.br).

  • Propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários. Propor atividades e cooperar com a empresa no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização, destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres. Conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução. Realizar até 4 reuniões ordinárias por ano. Aprovar as pautas e as atas das reuniões. (Art. 16)

  • O Conselho de Usuários tratará de todos os serviços de telecomunicações prestados pelas empresas GVT. (Art. 5º)

  • Os Conselhos de Usuários devem ser implantados em 4 regiões do território Nacional sendo elas as regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. (Art. 4º, § 2º e § 3º)

  • O Conselho de Usuários será composto por até 12 membros, sendo suas vagas proporcionalmente preenchidas da seguinte maneira: I - 6 usuários de serviços de telecomunicações; e, II - 6 entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas.

  • Podem concorrer às eleições do conselho de usuários as entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, estabelecidas na região de implantação do conselho. (Art. 9º)

  • São associações que tenham como um de seus fins a defesa do consumidor há, pelo menos, 01 ano. Tal conceito advém da aplicação analógica do Art. 82, IV do CDC. Não precisa ser exclusivamente uma entidade de defesa do consumidor, mas esta (a defesa do consumidor) deve integrar de qualquer modo sua finalidade, objetivo.

  • Não. Alternativamente a pessoa física poderá candidatar-se a uma vaga como representante de usuários. Não concorrerá e não representará uma entidade.

  • Não. São vedados o voto e a participação, como membro do conselho de usuários, de pessoa que possua vínculo empregatício ou represente, de qualquer forma, a empresa prestadora dos serviços de telecomunicações que está implantando o conselho de usuários. (Art. 7º § 3º e Art. 9º § 4º)

  • Não. A entidade ou associação deve possuir representante na região de implantação do conselho de usuários para concorrer a vaga no respectivo conselho.

  • Para a implantação do conselho de usuários é necessário o quórum mínimo de 6 membros. (Art. 10).

  • Caso não seja alcançado o quórum mínimo, o conselho de usuários não será implantado, devendo a empresa convocar novas eleições no ano seguinte. (Art. 10 § 1º)

  • Não havendo candidatos eleitos em número suficiente para o preenchimento das vagas de determinada categoria, estas poderão ser preenchidas por candidatos eleitos de outra categoria. (Art. 9º § 1º)

  • Caso o conselho de usuários, já implantado, deixe de atender ao quórum mínimo de 6 (seis) membros, continuará funcionando com os membros remanescentes, devendo a empresa convocar eleições anualmente, até que se complete o quórum mínimo. Os sucessores investidos pelas novas eleições exercerão os mandatos pelo prazo remanescente. (Art. 10 § 2º e § 3º)

  • É vedada a participação, como membro, em mais de um conselho de usuários, salvo no caso de pessoa oriunda das entidades. (Art. 9º § 5º)

  • Não existem.

  • Não.

  • Sim.

  • Basta ser membro do conselho de usuários.

  • Não. A pessoa deve ser usuária dos serviços de telecomunicações, residindo na região na qual pretende se candidatar.

  • Não.

  • A escolha do presidente e vice-presidente do conselho de usuários deve ser definida por meio do regimento interno do conselho, que será apresentado e discutido aos conselheiros eleitos na primeira reunião ordinária do conselho (Art.22).

  • Significa que o conselho não tem poder de controle ou fiscalização sobre a prestadora. Suas decisões, ainda que aprovadas pela unanimidade de seus membros, não são vinculativas para a Vivo, que pode ou não adotá-las.

  • O conselho, dentro de sua função sugestiva, poderá analisar e avaliar os serviços de telecomunicações prestados pela GVT, sugerindo melhorias.

  • A conduta do membro do conselho de usuários, inclusive no tratamento aos demais membros do conselho, aos empregados do grupo e aos servidores da Anatel, deve ser ética, pautando-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela consciência dos princípios morais. (Art. 12)

  • Os mandatos dos membros eleitos na eleição de constituição terão início imediatamente após as eleições e se encerrarão em 31 de dezembro de 2016. (Art. 26)

  • A seu critério, a Anatel poderá participar de reuniões de conselho de usuários. (Art. 14).

  • A Vivo deve arcar com todas as despesas necessárias ao cumprimento das atividades do conselho de usuários, bem como para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos, inclusive quanto às eventuais despesas de transporte, alimentação e hospedagem dos membros, bem como disponibilizar instalações adequadas para suas reuniões. (Art. 24)