Conselho de usuários GVT

Formado por usuários e por entidades de defesa do consumidor, o Conselho de Usuários GVT dá a clientes e entidades de defesa do consumidor a chance de avaliar a qualidade dos serviços e do atendimento, além de formular sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

Usuários de serviços de telecomunicações

NomeCidadeRegiãoVotos
Adilson Martins ToledoBelo HorizonteSudeste40
Claudio Da Silveira SoaresGovernador ValadaresSudeste10
Fabio Luis Gregorio De SouzaSão PauloSudeste217
Felipe A. Andrade GuimaraesRio de JaneiroSudeste1
Guilherme NazzatoSão PauloSudeste391
Marcelo SampaioSerraSudeste1
Thiago Henrique De CarvalhoSanto AndréSudeste2
William Lima RochaNiteróiSudeste31
Alexssandro Domingues De LimaCuritibaSul2
Alicia Keller Domingues FelskyBlumenauSul8
Alucir BiasiPorto AlegreSul395
Ana Carolina SteinerBlumenauSul90
Eliane Carmanim LimaPorto AlegreSul27
Lizandro LuizIçaraSul22
Luis Alberto Pereira OliveiraCuritibaSul18
Tobias TrommJoinvilleSul39
Raphael BressanFlorianópolisSul8
Vasco Amaro RassierPelotasSul6
Cleiton Amaury Da Cruz DiasRiacho FundoCentro-Oeste40
Daniel Jourdan OliveiraGoiâniaCentro-Oeste2
Fábio D'Afonsêca BezzerraGoiâniaCentro-Oeste128
Helena Gonçalves LariucciBrasíliaCentro-Oeste8
Heleno R Maffucci G Da CostaBrasíliaCentro-Oeste7
Jairo Tomio IshikawaCuiabáCentro-Oeste1
Pitágoras Lacerda Dos ReisGoiâniaCentro-Oeste68
Reinaldo Dos SantosDouradosCentro-Oeste1
Saulo Ferreira RochaTaguatingaCentro-Oeste18
Adenildo BatistaCaruaruNordeste7
Bruno Freitas BarbosaFortalezaNordeste17
Douglas Alves MedeirosMaceióNordeste10
Gilson Sousa SantosSalvadorNordeste3
Julio Cesar Araujo MonteJaboatão dos GuararápesNordeste87
Lucielly Moreira GomesCampina GrandeNordeste81
Matheus Romario De Barros PortoJaboatão dos GuararápesNordeste127
Paulo Sergio Dos Santos FernandesSalvadorNordeste7

Entidades do setor de telecomunicações

NomeEntidadeRegião
Adenildo BatistaProcon de CaruaruNordeste
Helena Gonçalves LariucciOAB/DF - Comissão de Direito do ConsumidorCentro-Oeste
Pitagoras Lacerda dos ReisOAB/GO - Comissão de Direito do ConsumidorCentro-Oeste

Calendário de reuniões

2014

AnoRegiãoCidadeDataLocal/EndereçosDocumentos
1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014Centro-OesteBrasília - DF20/05/2014Anatel

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1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014SudesteSão Paulo - SP23/05/2014Sede Nextel

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1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014SulCuritiba - PR27/05/2014Hotel Four Point Sheraton

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1° Reunião Ordinária + Fórum Regional ANATEL - 2014NordesteRecife - PE30/05/2014Recife Praia Hotel

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2ª Reunião Ordinária - 2014Centro-OesteCuritiba - PR22/08/2014Visconde de Nácar, 1160, Centro,  Curitiba-PR

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2ª Reunião Ordinária - 2014SudesteCuritiba - PR22/08/2014Visconde de Nácar, 1160, Centro, Curitiba-PR

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2ª Reunião Ordinária - 2014SulCuritiba - PR22/08/2014Visconde de Nácar, 1160, Centro, Curitiba-PR

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2ª Reunião Ordinária - 2014NordesteCuritiba - PR22/08/2014Visconde de Nácar, 1160, Centro, Curitiba-PR

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3ª Reunião Ordinária - 2014Centro-OesteCuiabá - MT17/10/2014Hotel SESC PantanalBaixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2014SudesteRio de Janeiro - RJ03/10/2014Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro - RJBaixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2014NordesteFortaleza - CE26/09/2014Avenida Almirante Barroso, 1030, Praia de Iracema, Fortaleza - CE

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4ª Reunião Ordinária - 2014Centro-OesteGoiânia - GO07/11/2014Avenida Goiás Norte, 2151, Setor Central, Goiânia - GOBaixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2014SudesteSão Paulo - SP28/11/2014Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, São Paulo - SPBaixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2014SulCuritiba - PR11/11/2014Barão do Rio Branco, 546, Centro, Curitiba - PRBaixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2014NordesteSalvador - BA21/11/2014Forte de São Diogo, 2, Barra, Salvador - BABaixar a Ata

Calendário de Reuniões

2015

AnoRegiãoCidadeDataLocal/EndereçosDocumentos
5ª Reunião Ordinária - 2015Centro-OesteBrasília - DF06/03/2015Base Concept HotelBaixar a Ata
5ª Reunião Ordinária - 2015SudesteVila Velha - ES25/03/2015Quality Suítes Vila VelhaBaixar a Ata
5ª Reunião Ordinária - 2015SulBalneário Camboriú - SC10/03/2015Mercure Camboriu HotelBaixar a Ata
5ª Reunião Ordinária - 2015NordesteAracaju - SE13/03/2015Del Canto HotelBaixar a Ata
6ª Reunião Ordinária - 2015Centro-OesteGoiânia - GO15/05/2015Go Inn Estação Goiânia

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6ª Reunião Ordinária - 2015SudesteBelo Horizonte - MG24/07/2015Comfort Hotel Confins

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6ª Reunião Ordinária - 2015SulBalneário Camboriú - SC12/05/2015Mercure Camboriu Hotel

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6ª Reunião Ordinária - 2015NordesteRecife - PE19/06/2015Mercure Recife Hotel

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7ª Reunião Ordinária - 2015Centro-OesteCuiabá - MT07/08/2015Hotel Golden Tulip PantanalBaixar a Ata
7ª Reunião Ordinária - 2015SudesteVitória - ES16/10/2015Hotel Intercity Píer VitóriaBaixar a Ata
7ª Reunião Ordinária - 2015SulBalneário Camboriú - SC11/08/2015Mercure Camboriu HotelBaixar a Ata
7ª Reunião Ordinária - 2015NordesteNatal - RN28/08/2015Praiamar Natal HotelBaixar a Ata
8ª Reunião Ordinária - 2015Centro-OesteCampo Grande - MS06/11/2015Bahamas Apart Hotel-
8ª Reunião Ordinária - 2015SudesteSão Paulo - SP27/11/2015Hotel Slaviero Slim CongonhasBaixar a Ata
8ª Reunião Ordinária - 2015SulBalneário Camboriú - SC10/11/2015Hotel BhallyBaixar a Ata
8ª Reunião Ordinária - 2015NordesteMaceió - AL13/11/2015Ponta Verde Praia HotelBaixar a Ata

Calendário de Reuniões

2016

AnoRegiãoCidadeDataLocal/EndereçosDocumentos
1ª Reunião Ordinária - 2016SudesteBelo Horizonte - MG04/03/2016Hotel Bristol Pampulha Lieu ApartBaixar a Ata
1ª Reunião Ordinária - 2016SulFlorianópolis - SC08/03/2016Mercure Florianópolis HotelBaixar a Ata
1ª Reunião Ordinária - 2016NordesteSão Luis - MA18/03/2016Hotel Tulip Inn PraiabellaBaixar a Ata
1ª Reunião Ordinária - 2016Centro-OesteBrasília - DF01/04/2016Hotel Nobile - Asa NorteBaixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016SudesteVitória - ES13/05/2016Sede Vivo - Av. Nossa Senhora da Penha, 275Baixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016SulPorto Alegre - RS06/06/2016Sede Vivo - Av. José Bonifácio, 245Baixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016NordesteAracajú - SE20/05/2016Sede Vivo - Av. Barão de Maruim, 304 - CentroBaixar a Ata
2ª Reunião Ordinária - 2016Centro-OesteBrasília - DF03/06/2016SCN Qd. 03 Bl. A Lt. F / Ed. Estação Telefônica - Centro NorteBaixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016SudesteBelo Horizonte - MG29/07/2016Sede Vivo - Rua Levindo Lopes, 258Baixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016SulCuritiba - PR19/08/2016Sede Vivo - Av. Dario Lopes dos Santos, 2.197 - Bairro Jd BotânicoBaixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016NordesteFortaleza - CE22/07/2016Sede Vivo - Av. Barão de Studart, 333 - Dionísio TorresBaixar a Ata
3ª Reunião Ordinária - 2016Centro-OesteCampo Grande - MS02/09/2016Sede Vivo - Av. Afonso Pena, nº 2386Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016SudesteRibeirão Preto - SP18/11/2016Sede Vivo - Rua Américo Brasiliense, 400 - CentroBaixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016SulPorto Alegre - RS11/11/2016Sede Vivo - Av. José Bonifácio, 245Baixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016NordesteSão Luiz - MA20/10/2016Sede Vivo - Av. Colares Moreira, quadra 50, nº 22 - RenascençaBaixar a Ata
4ª Reunião Ordinária - 2016Centro-OesteCuiabá - MT04/11/2016Av. Getúlio Vargas, 1300 – Bairro GoiabeirasBaixar a Ata
Reuniões ExtraordináriasTodasVideoconferênciaa definira definir
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Perguntas frequentes sobre o conselho de usuários

  • Usuário é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que se utiliza de serviço de telecomunicações, independentemente de contrato de prestação de serviço ou de inscrição junto à Prestadora. (Art. 3º, III).

  • O Conselho de Usuários é uma instância de participação institucionalizada de usuários no grupo, não possuindo personalidade jurídica, nem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Os conselhos de usuários são integrados por usuários e por entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, têm caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

  • Resolução No 623, de 18 de Outubro de 2013, e pode ser encontrada no site da ANATEL (www.anatel.gov.br).

  • Propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários. Propor atividades e cooperar com a empresa no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização, destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres. Conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução. Realizar até 4 reuniões ordinárias por ano. Aprovar as pautas e as atas das reuniões. (Art. 16)

  • O Conselho de Usuários tratará de todos os serviços de telecomunicações prestados pelas empresas GVT. (Art. 5º)

  • Os Conselhos de Usuários devem ser implantados em 4 regiões do território Nacional sendo elas as regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. (Art. 4º, § 2º e § 3º)

  • O Conselho de Usuários será composto por até 12 membros, sendo suas vagas proporcionalmente preenchidas da seguinte maneira: I - 6 usuários de serviços de telecomunicações; e, II - 6 entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas.

  • Podem concorrer às eleições do conselho de usuários as entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, estabelecidas na região de implantação do conselho. (Art. 9º)

  • São associações que tenham como um de seus fins a defesa do consumidor há, pelo menos, 01 ano. Tal conceito advém da aplicação analógica do Art. 82, IV do CDC. Não precisa ser exclusivamente uma entidade de defesa do consumidor, mas esta (a defesa do consumidor) deve integrar de qualquer modo sua finalidade, objetivo.

  • Não. Alternativamente a pessoa física poderá candidatar-se a uma vaga como representante de usuários. Não concorrerá e não representará uma entidade.

  • Não. São vedados o voto e a participação, como membro do conselho de usuários, de pessoa que possua vínculo empregatício ou represente, de qualquer forma, a empresa prestadora dos serviços de telecomunicações que está implantando o conselho de usuários. (Art. 7º § 3º e Art. 9º § 4º)

  • Não. A entidade ou associação deve possuir representante na região de implantação do conselho de usuários para concorrer a vaga no respectivo conselho.

  • Para a implantação do conselho de usuários é necessário o quórum mínimo de 6 membros. (Art. 10).

  • Caso não seja alcançado o quórum mínimo, o conselho de usuários não será implantado, devendo a empresa convocar novas eleições no ano seguinte. (Art. 10 § 1º)

  • Não havendo candidatos eleitos em número suficiente para o preenchimento das vagas de determinada categoria, estas poderão ser preenchidas por candidatos eleitos de outra categoria. (Art. 9º § 1º)

  • Caso o conselho de usuários, já implantado, deixe de atender ao quórum mínimo de 6 (seis) membros, continuará funcionando com os membros remanescentes, devendo a empresa convocar eleições anualmente, até que se complete o quórum mínimo. Os sucessores investidos pelas novas eleições exercerão os mandatos pelo prazo remanescente. (Art. 10 § 2º e § 3º)

  • É vedada a participação, como membro, em mais de um conselho de usuários, salvo no caso de pessoa oriunda das entidades. (Art. 9º § 5º)

  • Não existem.

  • Não.

  • Sim.

  • Basta ser membro do conselho de usuários.

  • Não. A pessoa deve ser usuária dos serviços de telecomunicações, residindo na região na qual pretende se candidatar.

  • Não.

  • A escolha do presidente e vice-presidente do conselho de usuários deve ser definida por meio do regimento interno do conselho, que será apresentado e discutido aos conselheiros eleitos na primeira reunião ordinária do conselho (Art.22).

  • Significa que o conselho não tem poder de controle ou fiscalização sobre a prestadora. Suas decisões, ainda que aprovadas pela unanimidade de seus membros, não são vinculativas para a Vivo, que pode ou não adotá-las.

  • O conselho, dentro de sua função sugestiva, poderá analisar e avaliar os serviços de telecomunicações prestados pela GVT, sugerindo melhorias.

  • A conduta do membro do conselho de usuários, inclusive no tratamento aos demais membros do conselho, aos empregados do grupo e aos servidores da Anatel, deve ser ética, pautando-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela consciência dos princípios morais. (Art. 12)

  • Os mandatos dos membros eleitos na eleição de constituição terão início imediatamente após as eleições e se encerrarão em 31 de dezembro de 2016. (Art. 26)

  • A seu critério, a Anatel poderá participar de reuniões de conselho de usuários. (Art. 14).

  • A Vivo deve arcar com todas as despesas necessárias ao cumprimento das atividades do conselho de usuários, bem como para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos, inclusive quanto às eventuais despesas de transporte, alimentação e hospedagem dos membros, bem como disponibilizar instalações adequadas para suas reuniões. (Art. 24)