Alteração de Alíquota de ICMS para TV por assinatura no Estado de SP

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Por isso, queremos te avisar que o governo de São Paulo alterou a alíquota de ICMS para os planos de TV por assinatura e que os valores do plano de TV contratado, terá o valor corrigido por essa nova alíquota, a partir de Março/21.

A vigência da condição comercial e benefícios do seu plano de TV não serão alterados.

Comunicado Público

Decreto da alteração do ICMS para TV