Alteração de Alíquota de ICMS para TV por assinatura no Estado de AM

A Telefônica Brasil S.A, denominada Vivo comunica aos seus clientes e usuários da classe residencial, não residencial e tronco que haverá alteração de alíquota de ICMS do Estado do Amazonas (AM), em decorrência redução de  0,10% ao ano, da alíquota do Fundo de Combate a Pobreza do Estado de Amazonas ( inciso I do §2 do Art. 2, do Decreto nº 38.006/2017),  conforme abaixo:

Serviços

Carga Tributária Atual – até 31/12/2021

 

Carga Tributária Futura – a partir de 01/01/2022

 

Televisão por assinatura (SeAC)

16,60%

16,50%

Esse imposto é de competência do governo estadual e repassado integralmente ao Estado, sem que a Vivo tenha qualquer tipo de benefício financeiro.  

Os valores máximos homologados serão ajustados e as Promoções e Contratos vigentes não sofrerão alteração.