Novos valores de serviços devido às alterações das alíquotas de ICMS

Publicado 31/05/2023

Desde o dia em que você escolheu a Vivo para fazer parte da sua vida digital, trabalhamos para oferecer a melhor experiência e transparência em todos os momentos. Por isso, queremos lhe avisar que os serviços listados abaixo, devido a alteração nas alíquotas de ICMS que ocorrerão nos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe:

 

PRODUTO

ESTADO

ALÍQUOTA ICMS - DE

ALÍQUOTA DE ICMS - PARA

VIGÊNCIA

Lei/Decreto

Voz Fixa, Internet e Vivo Total

SE

24%

21% (19% + 2% Fundo de Pobreza)

01/04/2023

Lei Estadual nº 9.176/2023 e do Decreto Estadual nº 295/2023

Voz Fixa, Internet e Vivo Total

SE

21% (19% + 2% Fundo de Pobreza)

20% (19% + 1% Fundo de Pobreza)

01/05/2023

Lei Estadual nº 9.176/2023 e do Decreto Estadual nº 295/2023 e Resposta a Consulta Sefaz/SE

Voz Fixa e Internet

RJ

18%

22% (18% + 4% Fundo de Pobreza)

14/04/2023

Resposta a Consulta Sefaz/RJ - Lei. 4056/02.

PRODUTO

ESTADO

CARGA TRIBUTÁRIA DE

CARGA TRIBUTÁRIA PARA

VIGÊNCIA

Lei/Decreto

Televisão por Assinatura (TV)

SE

10%

10,52%

01/05/23

Lei Estadual nº 9.176/2023 e do Decreto Estadual nº 295/2023 e Resposta a Consulta Sefaz/SE

Televisão por Assinatura (TV)

RJ

12%

16%

14/04/23

Resposta a Consulta Sefaz/RJ - Lei. 4056/02

Quando receberei a primeira conta com o novo valor?

Conforme divulgação de cada Estado, as novas alíquotas de ICMS estarão em vigor a partir de Abril e Maio/2023 respectivamente. Você será impactado por esta alteração a partir do mês de Julho e de acordo com vencimento de sua fatura.