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  Transferência de Assinatura

 

1. O que é Cedente e Cessionário?
Cedente é a pessoa física ou jurídica que está cedendo a linha para a Transferência de Assinatura.

Cessionário é aquele que receberá a linha transferida em seu nome.
2. Como faço para solicitar Transferência de Assinatura da minha linha telefônica?
Você pode imprimir o Termo de Transferência de Assinatura aqui.
3. Eu pago pelo envio do termo para a Vivo?
Não, o termo possui porte pago, isentando o cliente dos custos de postagem.
4. Em que situações posso solicitar a Transferência de Assinatura da linha?
Para Pessoa Física

  • Óbito (morte do proprietário)
  • Formal de Partilha ou inventário
  • Testamento
  • Outros Motivos
Para Pessoa Jurídica

  • Mudança da Razão Social sem Alteração do Número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
  • Transferência da Titularidade entre pessoas jurídicas
  • Transferência da Titularidade entre pessoa jurídica e física
Atenção:

Quando a Pessoa Jurídica for Cessionário: Não há necessidade de anexar documentação ao formulário de Transferência de Assinatura.
Quando a pessoa Jurídica for Cedente: Deverá anexar ao formulário de Transferência de Assinatura documentação autenticada comprobatória do Cedente.
5. Quais são os documentos necessários para transferência?
Para Pessoa Física

Anexar cópia simples do RG e CPF do cedente e cessionário.

Para Pessoa Jurídica

Coloque no envelope anexo:
CEDENTE (cópia autenticada ou publicação em jornal dos documentos).
CONTRATO SOCIAL E A ÚLTIMA ALTERAÇÃO/ESTATUTO SOCIAL E ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO/ATA DE DISSOLUÇÃO OU DISTRATO SOCIAL/DOCUMENTO DE NOMEAÇÃO DO LIQUIDANTE, ETC., devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão competente, bem como outros documentos que justifiquem a transferência de assinatura.


Para Pessoa Física ou Jurídica

No caso de ausência do CEDENTE ou CESSIONÁRIO, envie junto com o formulário a PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR, constituída de poderes específicos para TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA/TITULARIDADE DE LINHA TELEFÔNICA ou alienação de bens/bens móveis, na forma original ou cópia autenticada.
6. Qual é o prazo para efetuar a Transferência de Assinatura?
Após o recebimento do termo de transferência corretamente preenchido e a análise dos documentos, a transferência ocorrerá em até 4 dias úteis desde que não conste nenhuma pendência/impedimento.
7. Se constar alguma pendência/impedimento, a transferência não é processada?
Constando alguma pendência / impedimento, o formulário de Transferência de Assinatura não será processado e será devolvido, juntamente com as cópias de documentos remetidos, via Correio para o cedente com cópia para o cessionário, no prazo de até 10 dias, através de carta contendo o motivo da devolução.
8. Quando transfiro uma linha para o meu nome, tenho direito às ações da mesma, quando esta possuí-la?
Não, a transferência de assinatura para as linhas telefônicas que previam participação financeira aos seus titulares não implica transferência de ações.
9. Quantas vezes posso transferir a titularidade da minha linha?
A Portaria nº 508/97, de 16/10/1997, define em quais situações, a partir de 1/11/1997, as transferências de assinatura podem ser realizadas.

As linhas adquiridas anteriores a esta data, pode ser solicitada a transferência de assinatura somente uma vez.

As linhas adquiridas a partir de 1/11/1997, desde que atendidos os demais requisitos constantes nos itens acima, poderão ser transferidas, de acordo com os critérios definidos no Código Civil.
10. Esse serviço é tarifado?
Sim, o custo do serviço é de R$ 52,69 debitados em sua conta telefônica.